Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) (foto) manteve nesta terça-feira (29), em Brasília, a proibição do fotógrafo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Lula Marques de cobrir as sessões da CPMI.

Ele também suprimiu a regra que editou nesta segunda-feira (28) que proibia jornalistas de publicar informações classificadas como confidenciais pela CPMI.  

Maia disse que recebeu uma reclamação de um parlamentar que teve uma conversa em aplicativo de mensagem publicada pelo profissional e, por isso, decidiu cassar a credencial do fotojornalista.  

“É inaceitável que venham para cá profissionais de imprensa para, ao invés de cobrir os trabalhos que interessam à sociedade brasileira, fiquem preocupados em devassar a intimidade alheia. Determinei o cancelamento dessa credencial e essa é uma medida que manteremos”, justificou Maia, acrescentando que o direito à intimidade “é um direito sagrado”.  

A EBC, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram o descredenciamento do profissional.

Informações confidenciais 

Em consequência da proibição imposta ao fotojornalista Lula Marques de trabalhar na CPMI, Arthur Maia publicou nessa segunda-feira (28) novas regras para o credenciamento da imprensa na comissão. Porém, o parlamentar voltou atrás em um dos pontos da nova determinação. Ele pediu para excluir o dispositivo que proibia a publicação de informações consideradas sigilosas pela comissão.  

“Muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPMI, documentos que estão sob sigilo e esses documentos ganham publicidade e você não sabe a origem e, portanto, não posso responsabilizar o jornalista que está aqui, seria uma incongruência, seria algo errado”, explicou o parlamentar. 

Repercussão  

A decisão de proibir o trabalho do fotojornalista Lula Marques repercutiu entre os parlamentares da CPMI. O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) pediu para Maia reconsiderar a decisão. “Vossa excelência extrapola o direito impedindo o acesso do jornalista. Vossa excelência não gostaria de repensar? Ou então colocaríamos em votação”, ponderou Magalhães.  

Maia respondeu que poderia mudar de posição se o jornalista se retratasse e prometesse não mais tirar foto de conversas feitas nos telefones de parlamentares.  

O senador Jorge Seif (PL-SC), que foi quem teve o celular fotografado, apoiou a decisão de Maia. “Não é possível que nós aceitemos que o senhor credenciou diversos jornalistas e um deles venha aqui para fotografar conversas pessoais. O exercício de empatia que faço com todos os deputados e senadores aqui presentes é: se o seu celular fosse fotografado? Qual seria sua atitude?”, destacou.

Para o senador Espiridião Amim (PP-SC), os parlamentares é que têm que tomar o cuidado para não serem fotografados. “Isso é trabalho do jornalista. A gente que tem que se cuidar. Isso não é invasão de privacidade. Eu que estou expondo minha privacidade quando fico passando mensagem sem ter o cuidado”, explicou.

O fotógrafo  

Perguntado pela Agência Brasil, o fotojornalista Lula Marques comentou que já fotografou assuntos privados na tela de celulares de autoridades, mas que nunca publicou porque não tem interesse público.

Segundo ele, “se a informação é de interesse público, se tem relação com a atividade política, tem que publicar”. Marques antecipou que não vai se retratar, como solicitado pelo presidente da CPMI.  

Fenaj  

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que foi acertada a decisão de Maia de rever a proibição da divulgação de informações sob sigilo por considerar que o ato é uma censura prévia.  

“Lembramos que a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade”, destacou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro. Sobre a proibição da atuação do fotografo Lula Marques, Samira considera que é um erro do presidente da CPMI.  

“Como figuras públicas, os parlamentares estão ali em seu local de trabalho, e as conversas mantidas em seus aparelhos celulares, quando tratam de temas de interesse público, como no caso concreto, podem ser divulgadas, sim”, afirmou.